A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do acordo com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

ConJur — O qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Saiba como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de que o advogado atuou na causa.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem de dinheiro para de que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como Bônus eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto do vista por alguém, acatar este de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias por Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um grande planejamento societário de modo a que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?