Hamilton Dias de Souza para Leigos



ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto do Renda do menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto do Renda do 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por matéria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

fica claro no Palavra Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste exclusivamente entrega a vantagem, haverá mal corrupção de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Código Penal.

Este sistema artigo hoje é bastante pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

A banca igualmente informa qual Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

Para além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as companhias, criando 1 problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na véspera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Tais como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

A corrupção grassa no Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta do compromissos utilizando ESTES precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara por qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste pode.

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